Quando a taxa de juros é considerada abusiva?

Será considerado juros abusivos o contrato que estiver cobrando taxas superiores à média estipulada pelo Branco Central na data da assinatura do negócio.

E um dos princípios básicos para não ser lesado e pego de surpresa com dívidas infindáveis é saber identificar a média e quais taxas podem ser legalmente cobradas nos contratos de financiamento e empréstimos.

É extremamente importante que você tenha consciência dessas informações, pois farão toda diferença se você tiver pego ou estiver pensando em pegar dinheiro emprestado.

Desmistificando os Juros Abusivos

Os juros abusivos são práticas ilegais praticadas por bancos e instituições credoras e para que você não seja mais uma vítima dos juros abusivos será útil e crucial que você entenda toda informação relevante sobre o tema.

Sabemos que o assunto é urgente, pois impacta gravemente a vida financeira pessoal e profissional das pessoas.

Acompanhe rapidamente os assuntos que serão tratados, para que você consiga entender e compreender de uma vez por todas como fazer um empréstimo evitando dores de cabeça futuras e o que pode ser feito caso desconfie de juros abusivos.

• O que são as taxas de juros consideradas abusivas?
• Quando a taxa de juros é considerada abusiva?
• Aprenda a identificar as taxas de juros abusivas?
• Qual é o máximo de juros que pode ser cobrado pelas instituições credoras?
• O que fazer se você suspeita de juros abusivos?

Entendendo as Taxas e Regulamentações

Se fala muito em juros abusivos, mas, até onde vai o limite que os bancos e instituições financeiras podem cobrar de seus clientes pelos riscos que correm ao realizar os empréstimos?

Afinal, existe um limite para a porcentagem de juros que pode ser cobrada nos contratos de empréstimos bancários?

E se existe um teto para os juros que podem ser cobrados, então porque existem tantos contratos com esses vícios tão lesivos para os consumidores?

A primeira coisa que precisa e deve saber é como funciona a média de juros que é praticada e quem define essa taxa.

O que são as taxas de juros consideradas abusivas?

Não é novidade para ninguém que as instituições financeiras visam unicamente o lucro, e uma das maneiras de ganharem mais é através da concessão de empréstimos.

Porém existe um risco para o banco, e é através de certos tipos de contratos e das taxas de juros que eles “justificam” os valores cobrados.

É compreensível que as instituições queiram ter garantias e lucros, porém, a forma como isso vem ocorrendo através das elevadas taxas de juros é totalmente desproporcional para o negócio.

Desta forma fica injustificável propor taxas tão abusivas e desleais aos contratos de empréstimo, ficando o consumidor totalmente desprotegido e com um grande risco de não conseguir efetuar o pagamento total da dívida.

Compreendendo os Números

Diante desse cenário que vem sendo tão comum, o assunto juros abusivos está na “boca do povo”, e quem se vê sem saída para solucionar essa questão, busca uma ajuda imediata.

Para ter ideia, tem bancos cobrando juros de até 1.000% ao ano no empréstimo pessoal.

A tabela disponibilizada pelo Banco Central do Brasil com dados já de 2022 mostra claramente isso.

Veja alguns dados logo abaixo e se quiser consultar a tabela completa, acesse o link:
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/reporttxjuros?parametros=tipopessoa:1;modalidade:221;encargo:101

Juros abusivos nada mais é que uma situação injusta, desleal, desproporcional e excessiva que é imposta ao consumidor.

Digo imposta porque em sua grande maioria quem toma o empréstimo raramente está ciente dos juros abusivos.

Evitando Surpresas Desagradáveis

As instituições se aproveitam da fragilidade de seus clientes em relação às taxas de juros legais, e realizam manobras ilegais no intuito de lucrar mais e tornar a dívida ainda mais onerosa e desproporcional.

Identificamos abaixo algumas circunstâncias que propiciam e facilitam o trabalho das instituições credoras em aplicarem os juros abusivos como uma oportunidade de lucrarem mais, além de dificultar ainda mais a liquidação total do empréstimo.

• Não conhecer sobre as taxas que podem ou não ser cobradas pela instituição;
• Não realizar a leitura do total do contrato e seus anexos;
• Não entender a taxa de juros praticada no momento da contratação;
• Não realizar pesquisas e comparar as taxas de juros com outras instituições;
• Refinanciamento e renegociação;
• Confiança na instituição credora.

Tudo isso poderia e pode ser evitado, sendo fundamental o consumidor sempre procurar ajuda de uma empresa especialista em contratos deste tipo, a fim de evitar fraudes e ilegalidades que consequentemente renderam dores de cabeça e prejuízos financeiros futuros.

Quando a taxa de juros é considerada abusiva?

A taxa de juros será constatada quando for identificado um desequilíbrio no negócio realizado.

Isso quer dizer que, quando a relação entre devedor e consumidor estiver desproporcional, tendo a parte credora exclusiva vantagem sobre o devedor, esse contrato merece ser revisto, pois possivelmente é um contrato fraudulento.

Infelizmente é bem normal identificarmos juros abusivos em contratos de financiamento e empréstimos.

É por isso, por exemplo, que sempre tem alguém falando que vem pagando 2x, 3x o valor de um certo bem que financiou.

Na verdade, isso é o que mais temos ouvido falar nos últimos anos quando o assunto é financiamento, empréstimos e juros abusivos.

As primeiras suspeitas de juros abusivos ocorrem quando o devedor percebe que a dívida parece nunca ter fim, e isso acontece normalmente só alguns anos depois.

Então muita atenção no momento de realizar a assinatura de um contrato e caso, com o passar do tempo observe que possa haver alguma irregularidade nas parcelas do seu empréstimo, busque identificar se esta suspeita tem algum fundamento.

Segundo o Código Civil Brasileiro, é identificado como crime quem enriquece às custas de outra pessoa sem motivo justificado.

Aprenda a identificar as taxas de juros abusivas?

Não é simples identificar os juros abusivos nos contratos.

Porém existem circunstâncias e situações que o devedor deve se atentar.

Se por acaso observar que está pagando por um determinado bem, um valor muito além do real valor de mercado, desconfie.

Se identificar que as taxas de juros cobradas estão muito além dos riscos calculados pela instituição credora ao te fornecer o empréstimo que precisa, desconfie

Se em seu contrato constar taxas que você não consiga identificar e que não estejam claras a que se referem, desconfie.

Se estiver pagando por juros e taxas que não estão previstas como obrigação do tomador do empréstimo, desconfie.

Em alguns contratos é possível identificar que as instituições passam para o devedor taxas administrativas que são de responsabilidade exclusiva da instituição credora e não de seus clientes.

Todas essas situações podem ser um sinal de juros abusivos.

Fique Atento

Não existe uma tabela que defina o valor máximo dos juros abusivos, muito menos a partir de que valor pode ou não ser considerado abusivo a taxa de juros em determinado contrato.

Mas atenção, como você pode perceber todas estas situações são simplesmente sinais para que você fique atento há possibilidade de estar pagando um empréstimo com juros abusivos.

É fundamental conhecer as taxas praticadas e identificar onde pode haver a cobrança de juros abusivos.

Só dessa forma é possível reverter a situação e comprovar o desequilíbrio e a cobrança indevida por parte da instituição credora.

Qual é o máximo de juros que pode ser cobrado pelas instituições credoras?

Como você já sabe, o valor que deve ser utilizado pelas instituições credoras é a média praticada pelo mercado, que é disponibilizada e pode ser consultada a qualquer momento por você direto no site do Banco Central.
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros

Por esse motivo não é tão simples realizar o cálculo das taxas de juros.

Através da tabela disponibilizada pelo Banco Central é possível você ter uma “noção” das taxas médias aplicadas em cada tipo de operação de crédito pelos bancos e financeiras.

É indispensável que uma análise mais profunda seja realizada por uma empresa séria e experiente, pois só assim as suas chances de negociação se tornam favoráveis.

O que fazer se você suspeita de juros abusivos?

Se você suspeita que existem taxas de juros desproporcionais e onerosas em seus contratos, saiba que existe uma solução.

Através da Ação Revisional é possível realizar um trabalho minucioso, realizando todos os cálculos necessários para identificar se realmente no contrato existe a cobrança de juros abusivos.

Esse é o procedimento mais seguro e recomendável para identificar com exatidão se as taxas cobradas estão fora da média praticada pelo mercado e estipulada pelo Banco Central.

As vantagens para realizar uma ação revisional são inúmeras, mas as principais delas são:

• Reduzir o valor da dívida e consequentemente o valor das parcelas.
• Possibilidade de quitação total da dívida.
• Possibilidade de indenização quando for o caso.
• Em algumas ações foi possível reduzir até 60% da dívida que ainda estava em aberto.
• Em outras o banco teve que indenizar e ainda restituir valores pagos a mais, uma vez que foi identificado que a dívida já havia sido quitada a muito tempo.

Só é possível criar essas possibilidades com um estudo aprofundado e uma análise de todo o contrato, de forma minuciosa por uma equipe ágil e experiente.

Se você quer tirar alguma dúvida ou suspeita de juros abusivos em algum contrato de empréstimo ou financiamento, entre em contato através do nosso WhatsApp, nossa equipe pode ajudar e te orientar.

Além disso, você pode entrar em contato através dos nossos outros canais de atendimento.

Se tiver dúvidas sobre a Ação Revisional e quiser saber mais entre em contato por whatsapp ou acesse nossa sessão de contato clicando aqui