O que você precisa saber sobre “Ação Revisional de Contrato Bancário”?
As inúmeras linhas de crédito disponíveis no Brasil são regularmente conhecidas por adotarem a pratica de aplicar as taxas e juros abusivos em seus contratos, independe da modalidade, seja financiamento ou empréstimo a pratica ilegal tem se tornado comum e rotineira.
A remuneração que a instituição recebe por fazer o empréstimo é cobrada através das taxas e juros, essa é uma maneira legal do banco cobrar pelo dinheiro emprestado.
É basicamente um percentual aplicado sobre o valor que foi emprestado.
Essas taxas existem para compensar quem empresta, pois, a instituição financeira ou bancária corre o risco de não receber o valor emprestado, dependendo da modalidade de empréstimo ou, ainda, para compensar o empréstimo, uma vez que o dinheiro poderia estar sendo investido e dando rendimentos de outras maneiras.
Como a Ação Revisional de Contrato bancário pode resolver a cobrança de juros abusivos?
A Ação Revisional tem o intuito de resolver questões contratuais relacionadas a empréstimos com instituições bancárias.
Ela existe para equilibrar a relação entre banco e devedor que por vezes nascem ou se tornam desiguais no decorrer do contrato e que só são identificadas depois de um tempo, isso quando são identificadas, pois em muitas ocasiões o devedor não tem o entendimento de que está sendo prejudica e cobrado indevidamente.
Normalmente o devedor só toma conhecimento e iniciativa para verificar se existe alguma irregularidade no contrato quando percebe que a dívida está muito onerosa e difícil de ser liquidada, tornando-se muitas vezes dispendiosa e impossível o pagamento, devido as taxas e juros excessivamente abusivas que são cobradas de maneira ilegal.
Os contratos bancários são geralmente questionados através de ação judicial, e é a Ação Revisional o processo específico para solucionar o problema de juros abusivos em contratos bancários, problema esse, que muitos consumidores e empresas enfrentam com frequência.
Antes de entrar com a Ação Revisional, é necessário identificar as cláusulas que estão em desacordo com a lei, analisar se existem outras irregularidades no contrato, e só demais, entrar com a demanda judicial.
É necessário buscar uma equipe que tenha habilidade e conhecimento no assunto, pois, as cláusulas que tratam dos juros e taxas devem ser analisadas minuciosamente, e só dessa forma é possível chegar a uma conclusão satisfatória e benéfica para o cliente.
Quais são os benefícios da Ação Revisional de Contratos Bancários?
Se constatado que há irregularidades e havendo cobranças abusivas de qualquer valor, poderá o devedor entrar judicialmente com o pedido de
Ação Revisional do respectivo contrato bancário, podendo em muitas ocasiões requerer a devolução do valor corrigido monetariamente e ainda indenização.